Projeto de lei ordinária executivo nº 64 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei ordinária executivo
Ano
2023
Número
64
Data de Apresentação
26/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 064/2023 - ALTERA O ARTIGO 26 DA LEI MUNICIPAL Nº 527/2000.
Lei nº 527/2000, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Município de Santa Maria de Jetibá/ES, em atendimento à Carga
Horária Especial (CHE).
Lei nº 527/2000, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Município de Santa Maria de Jetibá/ES, em atendimento à Carga
Horária Especial (CHE).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada