Projeto de lei complementar executivo nº 21 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei complementar executivo
Ano
2024
Número
21
Data de Apresentação
27/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI 021/24 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 2511 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(dispõe sobre média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotados como base para contribuições, atualizados monetariamente mensalmente)
(dispõe sobre média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotados como base para contribuições, atualizados monetariamente mensalmente)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada