Projeto de lei ordinária executivo nº 48 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei ordinária executivo
Ano
2024
Número
48
Data de Apresentação
23/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 048/2024, QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FMS Nº 002/2024
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada