Lei-PREF nº 2.852, de 24 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2852
Ano
2024
Data
24/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 048/2024, QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FMS Nº 002/2024
Indexação
Observação
Assuntos
- CONTRATOS E CONVÊNIOS
- SAÚDE PÚBLICA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica