Projeto de lei complementar executivo nº 60 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei complementar executivo
Ano
2024
Número
60
Data de Apresentação
09/12/2024
Número do Protocolo
5
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 060 ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1944/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presente projeto de lei complementar tem o objetivo de sanas erros materiais identificados no texto
da Lei Complementar n°. 1944/2017. Ao verificar a tabela do Anexo XXI da Lei Complementar n° 2611,
de 10 de outubro de 2022, que altera as disposições da Lei n° 1944/2017, foi constatada a ausência da
classificação da Referência FG/CC 06, utilizada anteriormente para categorizar certos cargos de
comissão.
O presente projeto de lei complementar tem o objetivo de sanas erros materiais identificados no texto
da Lei Complementar n°. 1944/2017. Ao verificar a tabela do Anexo XXI da Lei Complementar n° 2611,
de 10 de outubro de 2022, que altera as disposições da Lei n° 1944/2017, foi constatada a ausência da
classificação da Referência FG/CC 06, utilizada anteriormente para categorizar certos cargos de
comissão.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada