Lei Complementar-PREF nº 2.869, de 19 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2869
Ano
2024
Data
19/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 060 ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1944/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presente projeto de lei complementar tem o objetivo de sanas erros materiais identificados no texto
da Lei Complementar n°. 1944/2017. Ao verificar a tabela do Anexo XXI da Lei Complementar n° 2611,
de 10 de outubro de 2022, que altera as disposições da Lei n° 1944/2017, foi constatada a ausência da
classificação da Referência FG/CC 06, utilizada anteriormente para categorizar certos cargos de
comissão.
O presente projeto de lei complementar tem o objetivo de sanas erros materiais identificados no texto
da Lei Complementar n°. 1944/2017. Ao verificar a tabela do Anexo XXI da Lei Complementar n° 2611,
de 10 de outubro de 2022, que altera as disposições da Lei n° 1944/2017, foi constatada a ausência da
classificação da Referência FG/CC 06, utilizada anteriormente para categorizar certos cargos de
comissão.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica