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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de lei ordinária executivo nº 15 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de lei ordinária executivo

Ano

2025

Número

15

Data de Apresentação

07/03/2025

Número do Protocolo

5

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº 015/2025 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.805 DE 03 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    (dispõe sobre a Comissão Especial de Sindicância e Procedimento Administrativo Disciplinar - CESPAD)

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 5/2025, Data Protocolo: 07/03/2025 - Horário: 13:51:32
    Data Votação: 17 de Março de 2025

    OpenAPI