Lei-PREF nº 2.890, de 18 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2890
Ano
2025
Data
18/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 015/2025 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.805 DE 03 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(dispõe sobre a Comissão Especial de Sindicância e Procedimento Administrativo Disciplinar - CESPAD)
(dispõe sobre a Comissão Especial de Sindicância e Procedimento Administrativo Disciplinar - CESPAD)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica