Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025)
Total de Tramitações: 12
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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17/06/2025 | Gabinete do Presidente - GABPRES | Arquivo - AQ | Proposição arquivada |
17/06/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Gabinete do Presidente - GABPRES | Norma promulgada |
17/06/2025 | Gabinete do Presidente - GABPRES | Secretaria Legislativa - SECLEG | Aguardando promulgação da norma jurídica |
16/06/2025 | Plenário - PLENARIO | Gabinete do Presidente - GABPRES | Proposição aprovada |
13/06/2025 | Secretaria Administrativa - SA | Plenário - PLENARIO | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
23/05/2025 | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Secretaria Administrativa - SA | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
29/04/2025 | Plenário - PLENARIO | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Aguardando emissão de parecer da comissão |
25/04/2025 | Secretaria Administrativa - SA | Plenário - PLENARIO | INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO |
09/04/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Secretaria Administrativa - SA | Aguardando Inclusão Pauta de leitura |
07/04/2025 | Secretaria Jurídica - SECJUR | Secretaria Legislativa - SECLEG | Aguardando assinatura do autor |