Tramitações (Projeto de lei ordinária executivo nº 44 de 2025)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/08/2025 | Prefeitura - PREF | Arquivo - AQ | Proposição transformada em lei |
| 19/08/2025 | Gabinete do Presidente - GABPRES | Prefeitura - PREF | Aguardando sanção governamental |
| 18/08/2025 | Plenário - PLENARIO | Gabinete do Presidente - GABPRES | Proposição aprovada |
| 15/08/2025 | Gabinete do Presidente - GABPRES | Plenário - PLENARIO | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 15/08/2025 | CECSA - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA | Gabinete do Presidente - GABPRES | Parecer favorável da comissão |
| 14/07/2025 | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | CECSA - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 14/07/2025 | Plenário - PLENARIO | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 14/07/2025 | Secretaria Jurídica - SECJUR | Plenário - PLENARIO | INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO |
| 14/07/2025 | Secretaria Jurídica - SECJUR | Secretaria Jurídica - SECJUR | Aguardando Inclusão Pauta de leitura |
| 14/07/2025 | Gabinete do Presidente - GABPRES | Secretaria Jurídica - SECJUR | Aguardando parecer jurídico |