Tramitações (Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 46 de 2025)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/03/2026 | Secretaria Jurídica - SECJUR | Secretaria Administrativa - SA | Aguardando Inclusão Pauta de leitura |
| 20/03/2026 | Prefeitura - PREF | Secretaria Jurídica - SECJUR | Aguardando parecer jurídico |
| 09/02/2026 | Gabinete do Presidente - GABPRES | Prefeitura - PREF | Aguardando sanção governamental |
| 09/02/2026 | Plenário - PLENARIO | Gabinete do Presidente - GABPRES | Proposição aprovada |
| 09/02/2026 | Gabinete do Presidente - GABPRES | Plenário - PLENARIO | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 09/02/2026 | CECSA - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA | Gabinete do Presidente - GABPRES | Encaminhado para o Presidente da Câmara |
| 02/02/2026 | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | CECSA - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 02/02/2026 | Plenário - PLENARIO | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 02/02/2026 | Secretaria Administrativa - SA | Plenário - PLENARIO | INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO |
| 22/12/2025 | Secretaria Jurídica - SECJUR | Secretaria Administrativa - SA | Aguardando Inclusão Pauta de leitura |