Tramitações (Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 12 de 2026)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/04/2026 | Plenário - PLENARIO | Gabinete do Presidente - GABPRES | Proposição aprovada |
| 06/04/2026 | CTIC - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO | Plenário - PLENARIO | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 30/03/2026 | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | CTIC - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 30/03/2026 | Plenário - PLENARIO | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 30/03/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Plenário - PLENARIO | INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO |
| 27/03/2026 | Secretaria Jurídica - SECJUR | Secretaria Legislativa - SECLEG | Aguardando assinatura do autor |
| 24/03/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Secretaria Jurídica - SECJUR | Aguardando parecer jurídico |
| 23/03/2026 | Protocolo - PROT | Secretaria Legislativa - SECLEG | aguardando elaboração e parecer jurídico |