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PLOL 38/2017 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMUDE/SANTA MARIA DE JETIBÁ, DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Outubro de 2017
Protocolo: 724/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Rogério Gums
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: aguardando elaboração e parecer jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2017
Última Ação: Aguardando elaboração e parecer juridico.
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PLOL 39/2017 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: DENOMINA O GINÁSIO DE ESPORTES DE SÃO JOSÉ DE RIO CLARO COM O NOME DE JOSÉ CHRISTOPHO REISEN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Outubro de 2017
Protocolo: 746/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Elmar Francisco Thom
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 40/2017 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: DENOMINA A RUA EMILIA DOBRUNZ JACOB, QUE TÊM INICIO NA RUA HENRIQUE JOÃO JULIO KUSTER E FINALIZA PROXIMO A RESIDÊNCIA DO SR EDMAURO LUCHINI.
Apresentação: 3 de Novembro de 2017
Protocolo: 790/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Joel Ponath
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 41/2017 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: DENOMINA A RUA CARLOS FREDERICO REINKE, QUE TÊM INICIO NA RESIDÊNCIA DO SR BRAULINO KURTH E FINALIZA PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SR ERILDO REINKE, EM SÃO SEBASTIÃO DO MEIO, NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 16 de Novembro de 2017
Protocolo: 814/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Adilson Espindula
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 42/2017 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO A DESAFETAR DE BENS MÓVEIS, EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2017
Protocolo: 862/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Adilson Espindula
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 43/2017 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 43/2017, QUE CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2017
Protocolo: 909/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: REAJUSTA EM 7,70% O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES.
Apresentação: 22 de Maio de 2017
Protocolo: 408/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Adilson Espindula
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 1, de 30 de maio de 2017
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PRE 2/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO E AS ATIVIDADES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
Apresentação: 10 de Julho de 2017
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 3/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: CRIA A COMISSÃO DE COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Apresentação: 21 de Agosto de 2017
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VT 1/2017 - Veto
Ementa: VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 28/2017 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, TELEVISÃO A CABO, INTERNET, OU QUALQUER OUTRO RELACIONADO À REDE AÉREA, QUE OPERAM NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, DE AUTORIA DO VEREADOR ELMAR FRANCISCO THOM.
Apresentação: 9 de Novembro de 2017
Protocolo: 801/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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