Lei Complementar nº 2.410, de 22 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2410
Ano
2020
Data
22/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2020, QUE ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1876, DE 15 DE JUNHO DE 2016, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA MATIA DE JETIBÁ E INSTITUI A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA POR MEIO DO DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE (DEC).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica