Decreto Legislativo-GABPRES nº 2, de 29 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Gabinete do Presidente - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2021
Data
29/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova parecer prévio TC 00110/2020-2, proferido no processo TC 8536/2019, pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, que aprova, a prestação de contas anual do exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá, de responsabilidade do Senhor Hilario Roepke.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica