Lei-PREF nº 2.442, de 11 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2442
Ano
2021
Data
11/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 011/2021: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º, ITEM 01, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.093, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica