Lei-PREF nº 2.490, de 06 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2490
Ano
2021
Data
06/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 035/2021: ALTERA A LEI Nº 1.551, DE 23 DE ABRIL DE 2013, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- EDUCAÇÃO
- FUNDO MINICIPAL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica