Decreto Legislativo-GABPRES nº 16, de 29 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Gabinete do Presidente - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
16
Ano
2022
Data
29/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2022, que concede o título cidadã Santa-mariense a senhora Aparecida Maria das Graças Queiroz da Silva .
Indexação
Observação
Assuntos
- HOMENAGEM
- HONRARIA
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Anexos Norma Jurídica