Lei nº 2.083, de 23 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2083
Ano
2018
Data
23/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 019/2018: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TERESA, DE FORMA REGULAR E AUTOMÁTICA, REFERENTE A REDE CUIDAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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