Lei Complementar-PREF nº 2.685, de 24 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2685
Ano
2023
Data
24/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2023: ALTERA O ARTIGO 28 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.643/2022, QUE ALTERA O ARTIGO 28 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.643/2022, QUE REESTRUTURA E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica