Projeto de lei complementar executivo nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei complementar executivo
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
28/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2023: ALTERA O ARTIGO 28 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.643/2022, QUE ALTERA O ARTIGO 28 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.643/2022, QUE REESTRUTURA E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada