Lei Complementar-PREF nº 2.811, de 03 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2811
Ano
2024
Data
03/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 016/2024, QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO DE MÚSICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CRIA O PROGRAMA POMERANO DE MÚSICA - PROPOMUS
Indexação
Observação
Assuntos
- EDUCAÇÃO
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Anexos Norma Jurídica