Lei Complementar-PREF nº 2.812, de 04 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2812
Ano
2024
Data
04/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2024 - ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº. 527 DE 30 DE JUNHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(dispõe sobre vencimentos do quadro de pessoal do Magistério Público do Município de
Santa Maria de Jetibá)
(dispõe sobre vencimentos do quadro de pessoal do Magistério Público do Município de
Santa Maria de Jetibá)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica