Lei nº 2.156, de 20 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2156
Ano
2018
Data
20/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 080/2018: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES CONJUNTAS A FIM DE PERMITIR A REALIZAÇÃO DE OBRA DE REFORMA COM AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO QUE ABRIGA AS INSTALAÇÕES DO FÓRUM DA COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica