Lei nº 1.970, de 10 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1970
Ano
2017
Data
10/05/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, COM REPASSE FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica