Lei nº 1.947, de 14 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1947
Ano
2017
Data
14/02/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICIPIO E A FUNDAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE CONCORDIA, ATRAVES DO TERMO DE FOMENTO COM FULCRO NA LEI FEDERAL 13.019/2014.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica