Lei nº 2.318, de 10 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2318
Ano
2020
Data
10/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 009/2020: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE DE VALORES A FUNDAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE CONCÓRDIA, PARA COBERTURA DE DESPESAS DE CUSTEIO, ATENDENDO A PORTARIA MS/GM 3.339/2019.
Indexação
Observação
Assuntos
- CONTRATOS E CONVÊNIOS
- SAÚDE PÚBLICA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica