1 - Projeto de lei ordinária executivo nº 29 de 2019
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 029/2019: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.342/2011, DE 03 DE MAIO DE 2011 QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de lei ordinária executivo nº 30 de 2019
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 030/2019: DISPÕE SOBRE A BASE DE DADOS CADASTRAIS DOS SEGURADOS, BENEFICIÁRIOS E DEPENDENTES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO CENSO CADASTRAL PREVIDENCIÁRIO E DO RECADASTRAMENTO ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 12 de 2019
Autor: Elmar Francisco Thom
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Denomina a rua Dalila Berger Brandt, com inicio na rua rodolpho lourenço joão berger, e finaliza próximo a residencia do senhor Marco Aurélio Kurth, em são sebastião de belém, neste município.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2019
Autor: Hilário Boening
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Projeto de decreto nº 18/2019, que concede o titulo de cidadão santamariense a senhora Zilá Maria Delai Sarnaglia.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2019
Autor: Clóvis Braun
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Projeto de decreto nº 22/2019, que concede título de Honra ao Mérito ao Senhor Juracy Schliewe.
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 23 de 2019
Autor: Jean Jaques Lauvers
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Indicação Nº 23/2019, Indica ao Chefe do Poder Executivo instituir a creche do idoso, neste município.
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Matéria não votada
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