Matérias do Expediente (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de lei ordinária executivo nº 38 de 2021
Processo: -
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 038/2021: CRIA A CASA MUNICIPAL DO ARTESÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 51 de 2021
Processo: -
Autor: Luciano Alves Da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de lei nº51/2021, VEDA A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELAS LEIS FEDERAIS Nº 11.340/2006, Nº 13.104/2015 E POR CRIMES SEXUAIS COMETIDOS CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE. - |
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