Matérias do Expediente (43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2021: DA NOVA DENOMINAÇÃO À SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 047/2021 - ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 1º e 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2181/2019. (retificação do tamanho da área (terreno) objeto de doação em Rio Lamego, São João de Garrafão)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2021 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO COM O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E DEMAIS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS, CÁLCULOS DE PROVENTOS, REAJUSTES, REGRAS DE TRANSIÇÃO E PENSÃO POR MORTE DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, EM CONFORMIDADE COM A EC Nº 103/2019, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº48/2021, que denomina a Estrada Rota da Pedra em São João do Garrafão, que tem início na Rodovia Dalmácio Espíndula (295465.54 m E 7769507.52 m S) e término na Rodovia Municipal Teodoro Alberto João Guilherme Schimdt (300422.62 m E 7766112.60 m S ) na metragem de 7.730 metros, neste município.

Projeto de lei nº51/2021, VEDA A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELAS LEIS FEDERAIS Nº 11.340/2006, Nº 13.104/2015 E POR CRIMES SEXUAIS COMETIDOS CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE.

Projeto nº52/2021, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1893, DE 06 DE JULHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indicação n° 293/2021, que indica ao chefe do poder executivo a Doação de um Aparelho Celular para cada Escola Municipal, situada neste município.

Indicação n° 302/2021, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE MESAS E COMPUTADORES PARA A POLICLÍNICA MUNICIPAL DR. JOSÉ CARLOS HERBEST (AMA).

Indicação nº 303/2021, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR SENTIDO ÚNICO DE TRÂNSITO NA RUA WALDEMAR DETTMANN E EM PARTE DA RUA LUTERANA, NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.

Indicação nº 304/2021, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NO PÁTIO DA EMPEIEF FAZENDA ARTHUR PLASTER, NESTE MUNICÍPIO.

Indicação n° 306/2021, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DO CLUBE CAMPESTRE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.

Indicação n° 307/2021, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO RURAL NA ENTRADA DO CÓRREGO DO SIMÃO, EM FRENTE A MERCEARIA DA DENIRA, EM GARRAFÃO, NESTE MUNICÍPIO.

Indicação n° 309/2021, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO O FECHAMENTO DA AV. FREDERICO GRULKE AOS DOMINGOS E FERIADOS, DAS 07H ÀS 17H, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RELOJOARIA LOSS E A PADARIA LAÉLIA, PARA O USO RECREATIVO DO ESPAÇO.

Indicação n° 310/2021, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE UM TRITURADOR DE MADEIRA PARA TRITURAR OS GALHOS RESULTANTES DE PODAS DE ARVORES NO MUNICÍPIO.

Moção nº 08/2021 que congratula a equipe de Policia Militar composta pelos seguintes Policiais Militares: Major Marcio Cunha Cabral, Tenente Rosimeri Schereder, Sargento Claudio Smith Kempim, Sargento Marcos Henrique Carvalho Pinto, Sargento Edson José Tirola, Soldado Herveton Chisté Teixeira.