1 - Projeto de lei ordinária executivo nº 57 de 2022
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 057/2022: ALTERA A LEI Nº 2.251, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 (QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de lei complementar executivo nº 58 de 2022
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2022: DEFINE FAIXAS MARGINAIS DOS CURSOS D’ÁGUA LOCALIZADOS NAS ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 10º § 1º DA LEI FEDERAL Nº 12.651 DE 25 DE MAIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de lei ordinária executivo nº 61 de 2022
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 061/2022: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 94 de 2022
Autor: Ilimar Vesper
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Indicação n° 94/2022, que indica ao chefe do poder executivo a iluminação noturna em cemitérios do município, (aqueles que ainda não contem iluminação).
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Aprovado
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5 - Indicação nº 95 de 2022
Autor: Teodoro Hammer
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Indicação n° 95/2022, que indica ao chefe do poder executivo a reforma da calçada, numa extensão de 10 (dez) metros, situada ao lado da Serrana Embalagens, em frente ao Bar Roxo e Restaurante na Avenida Reynaldo Berger, em Alto Rio Possmoser, neste município.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 19 de 2022
Autor: Rogerio Schereder
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Requer a convocação do Secretário de Obras e Infraestrutura Senhor Paulo Emilio Arnsholz para esclarecimentos sobre a ponte entre Rio Bonito e Santa Leopoldina.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 20 de 2022
Autor: Ivone Schliwe Guilherme
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Requer a convocação do Secretário de Obras e Infraestrutura Senhor Paulo Emilio Arnsholz para apresentar um levantamento das obras em execução, de pavimentação e o andamento dos mesmos.
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Aprovado
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