Matérias do Expediente (42ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 067/2022 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ O CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL DE ATIVIDADES - CTAA, A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL - TCFAM, REGULAMENTA A APLICAÇÃO DE SANÇÕES POR INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS, A APLICAÇÃO E DOSIMETRIA DE MULTAS E O PROCEDIMENTO DE CONVERSÃO DE MULTA SIMPLES EM SERVIÇOS DE PRESERVAÇÃO, MELHORIA E RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 076/2022: QUE REESTRUTURA E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 078/2022 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA VALE FEIRA SMJ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 52/2022, que concede bonificação extraordinária ao servidores da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá.

Moção de Pesar nº 10/2022, face ao falecimento da senhora Dalila Kuster, ocorrido no dia 21/09/2022.

Indicação n° 110/2022, que promove curso de capacitação profissional de cuidadores de crianças, cuidadores de idosos e cuidadores de pessoa com deficiência, neste município.

Indicação nº 118/2022, que indica ao chefe do poder executivo a pavimentação, por calçamento, asfaltamento ou outro revestimento de durabilidade, em Barra do Rio Claro, iniciando próximo a residência de Vitorino Kosanke e finalizando na residência de Cristiano Friedrich, numa extensão de aproximadamente 1,3 km, neste município.

Requer convocação do Secretário de Educação o Sr. Enoc Joaquim da Silva para prestar esclarecimentos.