1 - Projeto de lei ordinária executivo nº 65 de 2022
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 065/2022 - AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA A COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO SERRANA DO ESPÍRITO SANTO.
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Aprovado
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3 - Projeto de lei ordinária executivo nº 69 de 2022
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 069/2022: ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1157/2019 - QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de lei ordinária executivo nº 71 de 2022
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 071/2022: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2407/2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCURSO ANUAL DE FACHADAS NATALINAS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
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Aprovado
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5 - Projeto de lei ordinária executivo nº 72 de 2022
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 072/2022: ALTERA A REDAÇÃO DOS §2º E §10º DO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 2577/2022, QUE DEFINE A ESTRUTURA E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
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Aprovado
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6 - Projeto de lei ordinária executivo nº 75 de 2022
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 075/2022: CRIA GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR ENVIO DE REMESSAS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 37 de 2022
Autor: Elmar Francisco Thom
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Projeto de Lei nº 37/2022, para fins de estender a Rua Ana Paula Berger, com inicio na Rua Henrique Koehlert e finalizando no termino do perímetro urbano, em Santa Luzia, neste Município.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 38 de 2022
Autor: Elmar Francisco Thom
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Projeto de Lei nº 38/2022, que denomina a Rua Shalom, com inicio na Rua Humberto Geraldo Prasser e termino próximo a residência do senhor Fernando Antônio da Silva, na Colina Verde, neste município.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 39 de 2022
Autor: Elmar Francisco Thom
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Projeto de Lei nº 39/2022, que denomina a Rua Eitel Thom, com inicio na Avenida Otto Thom e finalizando na rede de tratamento de esgoto, em Recreio, neste município.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 52 de 2022
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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Projeto de lei nº 52/2022, que concede bonificação extraordinária ao servidores da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá.
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Aprovado
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11 - Veto nº 1 de 2022
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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Veto parcial ao Projeto de Lei Complementar 33/2022 que reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 25 de 2022
Autor: Ivone Schliwe Guilherme
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Requer convocação do Secretário de Educação o Sr. Enoc Joaquim da Silva para prestar esclarecimentos.
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Aprovado
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