5 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 24 de 2017
Autor: Florentino Lauvers
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA AMELIA LAURET RANGEL, que tem início na Avenida João Pedro Lauvers e término na creche Petronela Lauvers, em São João de Garrafão, neste Município.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 25 de 2017
Autor: Adilson Espindula
Número de Protocolo: 518
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DIVERSIFICAR A UTILIZAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL
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Aprovado
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7 - Indicação nº 69 de 2017
Autor: Florentino Lauvers
Número de Protocolo: 489
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INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ALTO GARRAFÃO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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8 - Moção nº 10 de 2017
Autor: Adilson Espindula
Número de Protocolo: 507
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MANIFESTA O SEU PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO PASTOR EMÉRITO EDGAR VOLBRECHT, OCORRIDO NO DIA 23 DE JUNHO DE 2017, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES
Obs.: MANIFESTA O SEU PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO PASTOR EMÉRITO EDGAR VOLBRECHT, OCORRIDO NO DIA 23 DE JUNHO DE 2017.
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Aprovado
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9 - Projeto de lei ordinária executivo nº 38 de 2017
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Número de Protocolo: 537
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.905/2018, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA A ADMINISTRAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL, PROTEÇÃO, CONTROLE E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E USO DOS RECURSOS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES.
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Aprovado
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10 - Projeto de lei ordinária executivo nº 39 de 2017
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Número de Protocolo: 541
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REGULAMENTA A AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
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Aprovado
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11 - Projeto de lei ordinária executivo nº 40 de 2017
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Número de Protocolo: 548
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AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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12 - Projeto de lei ordinária executivo nº 42 de 2017
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Número de Protocolo: 547
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AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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