Resumo (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 12/2023, que fixa o valor das diárias para os vereadores.

Projeto de Lei Complementar nº 13/2023, que consolida a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá.

Projeto de Lei nº 14/2023, que cria gratificação de responsabilidade técnica por envio de remessas ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 15/2023, que dispõe sobre a criação de gratificação para os servidores responsáveis pelo Setor de Compras.

Projeto de Resolução nº 01/2023, que fixa os critérios e os valores das diárias para os servidores da Câmara Municipal.

Projeto de decreto nº 01/2023, que concede o prêmio Helena Boldt Jacob, a Senhora Gisela Maria Reinke.

Projeto de decreto nº 02/2023, que concede o prêmio Helena Boldt Jacob, a Senhora Zilá Ferreira Potratz.

Projeto de Decreto nº 03/2023, que concede o Prêmio "Frederico Grulke" ao Senhor Arno Stuhr.

Indicação nº 12/2023, que indica ao chefe do poder executivo a pavimentação, drenagem e iluminação pública na Rua Ana Paula Berger, em Santa Luzia, neste município.

Requer convocação do secretário de transporte Sr.º Scharles Hartuwig para prestar esclarecimentos.

PROJETO DE LEI Nº 002/2023: ALTERA A LEI Nº 2.201, DE 11 DE JUNHO DE 2019 (QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE ESPAÇO DO PRÉDIO DA SEDE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 004/2023: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO §1º DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.470, DE 27 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto 02/2023, que altera o artigo 2º da lei municipal nº 2588 de 18 de agosto de 2022

Projeto de lei nº 04/2023, que dispõe sobre a denominação a Rua Martim Hilgert, com início na Rua 19 de Abril e término na propriedade do Sr. Wilson A. de Souza, na Vila Jetibá, neste município.

Projeto de lei nº 05/2023, que dispõe sobre a denominação a Rua Bertha Wilhermina Frederica Potim, com início na Rua Arthur Lemke (coordenadas 324843.04 m E 7777066.69 m S) e término na Rua Augusto Pagung (coordenadas 324656.92 m E 7777096.92 m S), situada na localidade de Caramuru, neste município.

Projeto de lei nº 09/2023, que altera o Art. 1º da lei municipal n° 2.605, de 21 de setembro de 2022, que fica denominado o campo Paulo João Augusto Hartwig, o campo de grama sintética, situado ao lado do campo união, em Caramuru, neste município.

Requer convocação do secretário de transporte Sr.º Scharles Hartuwig para prestar esclarecimentos.