1 - Projeto de lei ordinária executivo nº 3 de 2023
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 003/2023: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.539 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE CRIOU NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 1 de 2023
Autor: Ilimar Vesper
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Projeto de lei nº 01/2023, que denomina o Espaço Cultural, Turismo, Esportes e Eventos, Sophia Arnholz Berger, localizado no centro, neste município.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 6 de 2023
Autor: Luciano Alves Da Silva
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Projeto de lei nº 06/2023, que institui a Politica Municipal de Cooperativismo no Município de Santa Maria de Jetibá.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 14 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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Projeto de Lei nº 14/2023, que cria gratificação de responsabilidade técnica por envio de remessas ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Contra Vereadores Rogerio Schereder e Elmar Francisco Thom e a vereadora Ivone Schliwe Guilherme
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5 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 15 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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Projeto de Lei nº 15/2023, que dispõe sobre a criação de gratificação para os servidores responsáveis pelo Setor de Compras.
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Aprovado
Obs.: Vereadores contra Rogerio Schereder e Elmar Francisco Thom e Ivone Schliwe Guilherme
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
Autores: Joel Ponath, Adair Lucht, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Ivone Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, Luciano Alves Da Silva, Rogerio Schereder, Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas, Valdevino Manske
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Projeto de Decreto nº 05/2023, que concede o premio Frederico Grulke ao senhor Erasmo Berger, indicado pela secretaria de cultura.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 26 de 2023
Autor: Rogerio Schereder
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Indicação nº 26/2023, que indica ao chefe do poder executivo a reforma do parquinho infantil ao lado da Rua do Lazer, neste município.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 27 de 2023
Autor: Ivone Schliwe Guilherme
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Indicação nº 27/2023, que indica ao chefe do poder executivo que seja contratado vigilantes para segurança nas entradas das escolas municipais, neste município.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 28 de 2023
Autor: Teodoro Hammer
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Indicação nª 28/2023, que indica ao chefe do poder executivo que obriga as escolas públicas municipais a fixarem placas com o índice de desenvolvimento da educação básica (IDEB) em suas entradas e da outras providência.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 29 de 2023
Autor: Teodoro Hammer
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Indicação nº 29/2023, que indica ao chefe do poder executivo a institui a política de transparência nas escolas públicas do município de Santa Maria de Jetibá e da outras providência.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 33 de 2023
Autor: Rogerio Schereder
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Indicação nº 33/2023, que indica ao chefe do poder executivo para que realize adequações da sala de emissão de identidade e o pagamento de insalubridade paras os servidores (as), que trabalham no local do prédio da prefeitura, neste município.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 34 de 2023
Autor: Luciano Alves Da Silva
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Indicação nº 34/2023, que indica ao chefe do poder executivo o calçamento, drenagem e iluminação pública na Rua Olga Jacob Zager, com início a Rua Theodoro Guilherme Carlos Zager e finalizando nas proximidades da residência do senhor José Francisco Trabach, numa extensão de 195 metros, no Bairro São Luís, neste município.
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Aprovado
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