1 - Projeto de lei ordinária executivo nº 15 de 2023
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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Proj Lei 015-23 - Mensagem 017-23- Criação do Gabinete de Gestão Integrada em Segurança Pública
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Matéria não votada
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2 - Projeto de lei ordinária executivo nº 16 de 2023
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 16/2023, QUE CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SOB A RESPONSABILIDADE DA CORREGEDORIA GERAL
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Matéria não votada
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3 - Projeto de lei ordinária executivo nº 17 de 2023
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 17/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL RESPONSÁVEL POR PROMOVER A ORGANIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 28 de 2023
Autor: Joel Ponath
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Projeto de lei n° 28/2023, que denomina a Rua Alfredo Peter, com início nas coordenadas 325672.90 m E -7777625.58 m S e término nas coordenadas 325509.62 m E - 7777624 m S, numa extensão de 238 metros, em Caramuru, neste município.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 29 de 2023
Autor: Joel Ponath
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Projeto de lei nº 29/2023, que denomina a Rua Frida Ponath Peter, com início nas coordenadas 325661.96 m E -7777661.21 m S e término nas coordenadas 325615.12 m E -7777640.95 m S, numa extensão de 51 metros, em Caramuru, neste município.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 34 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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Projeto de Lei nº 34/2023, que autoriza o Poder Legislativo Municipal à conceder Auxilio Alimentação aos servidores ocupantes dos cargos efetivos e comissionados.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 36 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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Projeto de Lei nº 36/2023, que reajusta os vencimentos e vantagens dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023
Autor: Rogerio Schereder
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Projeto de Decreto Legislativo n° 08/2023, que concede o título de Honra ao Mérito ao senhor Evanildo Kuhn.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023
Autor: Valdevino Manske
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Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2023, que concede o título de Cidadão Santa-Mariense ao senhor Marcello Antônio Morozeski.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2023
Autor: Joel Ponath
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Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2023, que concede o título de Cidadão Santa-Mariense ao Pastor Maicon Weber.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2023
Autor: Joel Ponath
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Projeto de Decreto Legislativo n° 17/2023, que concede o título de Honra ao Mérito ao senhor Clovis Lucht.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2023
Autor: Valdevino Manske
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Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2023, que concede o título de Honra ao Mérito a Senhora Irinete Ponath Henke.
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2023
Autor: Clóvis Braun
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Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2023, que concede o título de Honra ao Mérito ao senhor Everton Stinguel.
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2023
Autor: Joelio Abeldt
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Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2023, que concede o título de Cidadã Santa-Mariense a senhora Luciana Costa Brum.
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2023
Autor: Joelio Abeldt
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Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2023, que concede o título de Honra ao Mérito a senhora Silene Belz.
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Matéria não votada
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2023
Autor: Teodoro Hammer
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Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2023, que concede o título de Cidadã Santa-mariense a senhora Ivanda Keller Schreiber.
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Matéria não votada
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17 - Indicação nº 36 de 2023
Autores: Joel Ponath, Selene Jastrow, Valdemiro Jonas
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Indicação nº 36/2023, que indica ao chefe do poder executivo um ponto de recebimento de verduras que vem da Ceasa, pois muitos agricultores vem da Ceasa com mercadorias que podem ser doadas para hospital, APAE, Bom Samaritano,dentre outros.
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Matéria não votada
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18 - Indicação nº 66 de 2023
Autor: Elmar Francisco Thom
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Indicação nº 66/2023, que indica ao chefe do poder executivo a construção de um campo de futebol society em Rio Nove, neste município.
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Matéria não votada
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19 - Indicação nº 68 de 2023
Autor: Luciano Alves Da Silva
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Indicação nº 68/2023, que indica ao chefe do poder executivo a drenagem e pavimentação no trecho com início na entrada do antigo campo Friedrich e término na saída que dá acesso à rodovia, nas proximidades da residência do senhor Luís Valtuir Daleprane, numa extensão de aproximadamente 550 metros e na rua lateral que dá acesso à fábrica de carrocerias Santa Maria, numa extensão de aproximadamente 50 metros, em São Luiz, neste município.
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Matéria não votada
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20 - Indicação nº 69 de 2023
Autor: Joel Ponath
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Indicação nº 69/2023, que indica a drenagem e pavimentação no trecho próximo à residência da senhora Irineia Breger, entrando na estrada Guilherme João Frederico Kruger, virando para Vila Nass, em Caramuru, neste município.
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Matéria não votada
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21 - Requerimento nº 12 de 2023
Autor: Joel Ponath
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Requer apresentação de todos convênios que o poder executivo firmou com a Fundação Hospitalar Beneficente Concordia, desde o ano de 2017.
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Matéria não votada
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