4 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 22 de 2017
Turno: Único
Autor: Arlindo Repke
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DISPÕE SOBRE A RESERVA DE NO MÍNIMO 10% DAS VAGAS DESTINADAS PARA ESTAGIÁRIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 23 de 2017
Autor: Arlindo Repke
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DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA EM SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 26 de 2017
Turno: Único
Autores: Florentino Lauvers, Alvaro Gonçalves
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUCIANO ADAMI, que tem início na Rua Luiz Guilherme e finalizando próximo a residência da Senhora Hozana Gonçalves, em Garrafão, neste Município.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 27 de 2017
Turno: Único
Autores: Florentino Lauvers, Alvaro Gonçalves
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ GUILHERME,que tem início na Rodovia Dalmácio Espíndula e finalizando próximo a residência do Senhor Valdomiro Stuhr, na sede do Distrito de Garrafão, neste Município.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 70 de 2017
Turno: Único
Autor: Joel Ponath
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INDICA A PAVIMENTAÇÃO, POR MEIO DE CALÇAMENTO, DA RUA BELA VISTA, EM SÃO SEBASTIÃO DO MEIO.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 71 de 2017
Turno: Único
Autor: Arlindo Repke
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INDICA A CRIAÇÃO DE ABRIGO MUNICIPAL DE CÃES E GATOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 72 de 2017
Turno: Único
Autor: Arlindo Repke
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INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO INSTITUIR O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 73 de 2017
Autor: Elmar Francisco Thom
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INDICA A DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO ESPECÍFICO PARA TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE QUANDO SE DESLOCAM PARA VITÓRIA.
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Aprovado
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12 - Moção nº 11 de 2017
Autor: Nelson Miertschink
Número de Protocolo: 535
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MANIFESTA O SEU PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOCELÉM GONÇALVES DE JESUS, OCORRIDO NO DIA 08 DE JULHO DE 2017 E POR MEIO DESTA, EXPRESSAMOS À FAMÍLIA VOTOS DE PESAR
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Aprovado
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13 - Projeto de lei ordinária executivo nº 41 de 2017
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Número de Protocolo: 547
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 954, DE 28 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE ESTÁGIO CURRUCULAR DE ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, ADEQUANDO-SE AS NORMAS DA LEI FEDERAL 11.788 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.
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Aprovado
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14 - Projeto de lei ordinária executivo nº 43 de 2017
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Número de Protocolo: 550
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AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ NA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado
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15 - Projeto de lei ordinária executivo nº 44 de 2017
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Número de Protocolo: 549
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ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA AMUNES, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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