Matérias do Expediente (42ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Projeto de Lei Nº 65/2023, Que declara a ''FESTA POMERANA'', como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Santa maria de Jetibá.

Projeto de Lei nº 70/2023, que revoga integralmente a Lei nº 2742/2023.

Projeto de Lei Complementar Nº 72/2023, que altera o Artigo 221 da Lei complementar Nº924/2006. Art. 221. O Décimo Terceiro Salário dos Servidores será pago, anualmente, até o dia 10 de dezembro.

Indicação Nº 131/2023, a aquisição de placas solares capazes de captar e converter a energia da luz solar em energia elétrica abastecendo o ambiente e principalmente proporcionando o aquecimento da água da piscina do centro de vivência do idoso Emílio Peter Heinrich, neste município.