1 - Projeto de lei ordinária executivo nº 42 de 2023
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 042/2023 “INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não lida
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2 - Projeto de lei ordinária executivo nº 51 de 2023
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 051/2023, QUE REGULAMENTA AS ESTRADAS RURAIS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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3 - Projeto de lei ordinária executivo nº 56 de 2023
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 056/2023, QUE AUTORIZA A CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de lei complementar executivo nº 57 de 2023
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2023, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 527 DE 30 DE JUNHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de lei ordinária executivo nº 58 de 2023
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 058/2023, QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPIRITO-SANTENSE - AEBES, PARA COBERTURA DE DESPESAS DE CUSTEIO.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de lei ordinária executivo nº 59 de 2023
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 059/2023, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSPOR, REMANEJAR E TRANSFERIR NO ORÇAMENTO DE 2024, NO LIMITE ESTABELECIDO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de lei ordinária executivo nº 60 de 2023
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 060/2023, QUE ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 10, 11 E 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 2644/2022.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de lei ordinária executivo nº 61 de 2023
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 061/2023, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLASSIFICADA COMO PROJETO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de lei ordinária executivo nº 62 de 2023
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 062/2023, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, DE UMA ÁREA MEDINDO 6.000,00 M², DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, SITUADO NA LOCALIDADE DE SÃO SEBASTIÃO, PARA CRIAÇÃO DE CLUBE CAMPESTRE PARA SERVIDORES PÚBLICOS.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de lei ordinária executivo nº 63 de 2023
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 063/2023, QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FMS Nº 001/2023, O QUAL FOI CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPIRITO-SANTENSE - AEBES, PARA COBERTURA DE DESPESAS DE CUSTEIO.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 49 de 2023
Autor: Ilimar Vesper
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Projeto de Lei Nº 49/2023, Que dispõe sobre a criação de comenda aos empreendedores do ano, neste município e dá outras providências.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 67 de 2023
Autor: Joelio Abeldt
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Projeto de Lei Nº 67/2023, Que denomina a língua pomerana como Patrimônio Cultural Imaterial no município de Santa Maria de Jetibá.
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 80 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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Projeto de Lei Complementar nº 80/2023, que consolida a estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Santa maria de Jetibá.
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Matéria não lida
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14 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 77 de 2023
Autor: Adair Lucht
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Projeto de Lei Nº 77/2023, INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS DE MOTOCICLETAS E AUTOMÓVEIS ACIMA DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO, QUE PERTURBEM O SOSSEGO PÚBLICO EM SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES.
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 84 de 2023
Autor: Luciano Alves Da Silva
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Projeto de Lei Nº84/2023, que denomina a Quadra Poliesportiva Aldemir Silva, localizada no Espaço Cultural, Turismo, Esporte e Eventos, Sophia Arnholz Berger.
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Matéria não votada
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16 - Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 88 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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Projeto de Lei Complementar nº 88/2023, que atualiza o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá.
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Matéria não lida
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17 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 87 de 2023
Autor: Ana Paula Alves de Azevedo
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Projeto de Lei Nº87/2023, INSTITUI O “MÊS DA CONSCIÊNCIA E PRÁTICAS ESPORTIVAS”, NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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18 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 90 de 2023
Autor: Valdemiro Jonas
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Projeto de Lei Nº 90/2023, que denomina a Rua Jean Carlos Redaeli Herbst, com início a Av. João Pedro Lauvers - 295547 m E 7770821.86 m S, e término coordenadas - 295569.66 m E7770783.05 m S. A rua possui 50 metros de extensão.
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Matéria não lida
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19 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 89 de 2023
Autor: Valdemiro Jonas
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Projeto de Lei Nº 89/2023, na intenção de denominar a Rua Adhemar Sassemburg, com início a Av. João Pedro Lauvers - 295835.36m E 7770685.70 m S, e término coordenadas - 295806.78 m E7770724.27m S. A rua possui 49 metros de extensão.
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Matéria não votada
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20 - Indicação nº 147 de 2023
Autor: Ana Paula Alves de Azevedo
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Indicação Nº147/2023, a manutenção da estrada sentido torre da Lima Info, próxima a ponte do Sr. Maxcimiro Ott e próximo ao Sr. Bertino Ebert, neste município.
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Matéria não lida
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21 - Indicação nº 148 de 2023
Autor: Joelio Abeldt
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Indicação 148/2023, que indica a pavimentação, por calçamento, asfaltamento ou outro revestimento de durabilidade, do trecho da estrada rural com início nas proximidades da residência do senhor Robilson Krause e finaliza próximo à residência do senhor Valdir Boning, numa extensão de aproximadamente 800 metros, em Alto Jetibá, neste município.
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Matéria não lida
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22 - Indicação nº 149 de 2023
Autor: Rogerio Schereder
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Indicação Nº 149/2023, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a revitalização do trânsito deste município.
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Matéria não lida
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23 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 91 de 2023
Autor: Valdevino Manske
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Projeto de Lei Nº 91/2023, para denominar a Rua Ricardo Valentim Luiz Arnsholz, com início na Rua Guilherme Alberto Dobruns e término na rua projetada, situada na localidade de São Luiz.
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Matéria não votada
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24 - Requerimento nº 22 de 2023
Autores: Joel Ponath, Adair Lucht, Ana Paula Alves de Azevedo, Arlindo Repke, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio Abeldt, Luciano Alves Da Silva, Rogerio Schereder, Selene Jastrow, Valdemiro Jonas, Valdevino Manske
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Requerimento Nº 22/2023, requer a convocação do Secretário de Cultura e Turismo senhor Nilton Capaz para proceder a prestação de contas da festa do colono 2023 na sessão ordinária de 5 de fevereiro de 2024, às 17 horas.
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Matéria não votada
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