Matérias do Expediente (49ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 93 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
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Projeto de Lei nº 93/2023, que institui gratificação mensal para Agente de Contratação, Comissão de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
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Projeto de Resolução nº 04/2023, que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133/2021. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
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Projeto de resolução nº 05/2023, que estabelece procedimentos para a elaboração do plano anual de contratações de que trata a Lei nº 14.133/2021. - |
Matéria lida |