Matérias do Expediente (1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.497, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(O Projeto de Lei ora submetido à apreciação desta Casa Legislativa tem como objetivo proceder a alteração o Plano Plurianual nº 2.497/2023, devido à necessidade de inclusão de ações voltadas para a “Priorização da Primeira Infância” solicitado pelo TCEES e pela Câmara Municipal de Santa Maria de
Jetibá através do ofício nº 211/2023/SA/CMSMJ. Como também, a inclusão de ação destinada ao pagamento de despesas de caráter continuado com a
execução do Plano de amortização do déficit atuarial do RPPS orientada através do Relatório Técnico nº 00334/2023-8 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo).

ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO, POR DOAÇÃO, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DE BARRACÃO DO RIO POSMOSSER, RIO CRISTAL, RIO PANTOJE, RIO APARECIDA, RIO VEADO E RIO POSMOSSER - AGRORIOS

ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO PODER EXECUTIVO PARA FINS DE CONTRATAÇÕES E PROCEDIMENTOS AUXILIARES PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS