1 - Projeto de lei ordinária executivo nº 47 de 2017
Turno: Único
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Número de Protocolo: 632
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES PARA USO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E IMPLEMENTOS.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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2 - Projeto de lei ordinária executivo nº 49 de 2017
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Número de Protocolo: 641
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO DE 2018-2021.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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3 - Projeto de lei ordinária executivo nº 50 de 2017
Turno: Único
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Número de Protocolo: 646
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CRIA O PROGRAMA “PROGRAMA DE MULTIPLICAÇÃO DE SEMENTES REGIONAIS (CRIOULAS) E COMERCIAIS, MUDAS E GEMAS PARA AGRICULTORES FAMILIARES”.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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4 - Projeto de lei ordinária executivo nº 51 de 2017
Turno: Único
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Número de Protocolo: 647
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ALTERA O § 2º, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL 995/2007, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL DE N.º 1981/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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5 - Projeto de lei ordinária executivo nº 53 de 2017
Turno: Único
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Número de Protocolo: 652
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PROJETO DE LEI Nº 053/2017 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RESCINDIR CONTRATO VERBAL DE COMODATO DE ÁREAS OCUPADAS A TÍTULO PRECÁRIO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS TELEFÔNICOS.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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6 - Projeto de Resolução nº 2 de 2017
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO E AS ATIVIDADES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
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Aprovado
Obs.: Aprovado com 9 votos favoráveis e 3 votos desfavoráveis. O presidente só vota em caso de empate
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7 - Projeto de Resolução nº 3 de 2017
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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CRIA A COMISSÃO DE COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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8 - Indicação nº 78 de 2017
Autor: Adair Lucht
Número de Protocolo: 623
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INDICA A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO EM FRENTE A ESCOLA DE RIO CLARO.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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