1 - Projeto de lei ordinária executivo nº 53 de 2024
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 053/2024, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.420 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 3º O Conselho Municipal da Mulher - COMDIM/SMJ, será composto por 12 (doze)
membros e seus respectivos suplentes, preferencialmente mulheres, nomeados pelo
Prefeito Municipal, indicados pelas entidades e movimentos organizados de mulheres,
assim composto:
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Aprovado
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2 - Projeto de lei ordinária executivo nº 54 de 2024
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 054/2024, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSPOR, REMANEJAR E TRANSFERIR NO ORÇAMENTO DE 2025, NO LIMITE ESTABELECIDO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de lei complementar executivo nº 55 de 2024
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2024, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2625 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de lei ordinária executivo nº 56 de 2024
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 056/2024, QUE ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 2.791 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de lei complementar executivo nº 57 de 2024
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2024, QUE REVOGA O §4º DO ARTIGO 263 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.802 DE 03 DE ABRIL DE 2024.
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Aprovado
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6 - Moção nº 15 de 2024
Autor: Ilimar Vesper
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Moção Nº 15/2024 que congratula Enzo Ahnert Krause.
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Aprovado
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7 - Moção nº 16 de 2024
Autor: Ana Paula Alves de Azevedo
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Moção Nº16/2024, que congratula os professores e alunos da Rede Municipal, vencedores do Projeto AGRINHO/SENAR.
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Aprovado
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8 - Moção nº 17 de 2024
Autores: Ana Paula Alves de Azevedo, Clóvis Braun
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Moção Nº17/2024, que congratula o grupo Pomeranos do Pedal, que realizaram o 1º Pedal MTB alto Santa Maria x Garrafão.
Clóvis Braun.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 59 de 2024
Autor: Ilimar Vesper
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Indicação Nº59/2024, que indica a pavimentação da rua Augusto Otto Franz Zaager.
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Aprovado
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