Matérias da Ordem do Dia (48ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 040/2024, QUE ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 059/2024 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Praça IMIGRANTE POMERANO PREFEITO HELMAR POTRATZ.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 060 ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1944/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presente projeto de lei complementar tem o objetivo de sanas erros materiais identificados no texto
da Lei Complementar n°. 1944/2017. Ao verificar a tabela do Anexo XXI da Lei Complementar n° 2611,
de 10 de outubro de 2022, que altera as disposições da Lei n° 1944/2017, foi constatada a ausência da
classificação da Referência FG/CC 06, utilizada anteriormente para categorizar certos cargos de
comissão.

ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 061/2024 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.853 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2024, QUE ALTERA O ARTIGO 74 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.802, DE 03 DE ABRIL DE 2024, PARA TRANSFORMAR O PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1º, INCLUIR O § 2º E DISPOR SOBRE A EXTENSÃO DO DIREITO À GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO

Projeto de Lei Nº26/2024,que institui a emissão da carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista - CIPTEA.

Moção Nº 18/2024, que congratula Vander Patrício, Prefeito reeleito em Itarana-ES.