1 - Projeto de lei ordinária executivo nº 60 de 2017
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Número de Protocolo: 703
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PROJETO DE LEI Nº 060/2017: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS) AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
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Matéria não votada
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2 - Projeto de lei ordinária executivo nº 61 de 2017
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Número de Protocolo: 707
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PROJETO DE LEI Nº 061/2017: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 28 de 2017
Autor: Elmar Francisco Thom
Número de Protocolo: 611
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, TELEVISÃO A CABO, INTERNET, OU QUALQUER OUTRO RELACIONADO À REDE AÉREA, QUE OPERAM NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 32 de 2017
Autor: Arlindo Repke
Número de Protocolo: 662
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INSTITUI A EXIGÊNCIA DE FICHA LIMPA NOS CARGOS COMISSIONADOS NOS ORGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI A EXIGÊNCIA DE FICHA LIMPA NOS CARGOS COMISSIONADOS NOS ORGÃOS DOS PODERES EXECULTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 33 de 2017
Autor: Nelson Miertschink
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SOPHIA KLABUNDE BEHREND que tem início na Rua Arnold Behrend e término próximo a residência do senhor Marcos Behrend, no centro deste Município.
Obs.: DENOMINA A RUA SOPHIA KLABUNDE BEHREND, QUE TÊM INICIO NA RUA ARNOLD BEHREND E FINALIZA PROXIMO A RESIDÊNCIA DO SENHOR MARCOS BEHREND.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 35 de 2017
Autor: Nelson Miertschink
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTONIO BEHREND que tem início na Rua Florêncio Augusto Berger e término próximo a ponte na Rua Rolf Potratz, em uma extensão de aproximadamente 112 metros, no Centro deste Município.
Obs.: DENOMINA A RUA ANTONIO BEHREND, QUE TEM INICIO NA RUA FLORÊNCIO AUGUSTO BERGER E FINALIZANDO PROXIMO A PONTE NA RUA ROLF POTRATZ.
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 82 de 2017
Autor: Adilson Espindula
Número de Protocolo: 712
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INDICA CONSTRUÇÃO DE CALÇADA CIDADÃ NA RODOVIA AFONSO SCHWAB COM INICIO NA SAÍDA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, SENTIDO SANTA LEOPOLDINA ATÉ NA QUADRA DE ESPORTES DE BELÉM.
Obs.: INDICA CONSTRUÇÃO DE CALÇADA CIDADÃ COM INICIO NA SAÍDA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, E TERMINO NA QUADRA DE ESPORTES DE BELÉM.
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Matéria não votada
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