Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 054/2017: ALTERA OS ARTIGOS 26, 29 E 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 527/2000.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 29 DA LEI COMPLEMENTAR 528/2000 - ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.

PROJETO DE LEI Nº 060/2017: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS) AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO

PROJETO DE LEI Nº 062/2017: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 305.000,00 (TREZENTOS E CINCO MIL REAIS) AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, TELEVISÃO A CABO, INTERNET, OU QUALQUER OUTRO RELACIONADO À REDE AÉREA, QUE OPERAM NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES

INSTITUI A EXIGÊNCIA DE FICHA LIMPA NOS CARGOS COMISSIONADOS NOS ORGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SOPHIA KLABUNDE BEHREND que tem início na Rua Arnold Behrend e término próximo a residência do senhor Marcos Behrend, no centro deste Município.

ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL Nº1123/2009, PARA ALTERAR A EXTENÇÃO DA RUA, TENDO INICIO NA RUA FLORENCIO AUGUSTO BERGER E FINALIZANDO NA PONTE DA RUA ROLF POTRATZ.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTONIO BEHREND que tem início na Rua Florêncio Augusto Berger e término próximo a ponte na Rua Rolf Potratz, em uma extensão de aproximadamente 112 metros, no Centro deste Município.

INDICA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLA) NA LOCALIDADE DE SÃO JOSE DE RIO CLARO, EM FRENTE A CASA DO SR BALBINO SIMMER.