1 - Projeto de lei complementar executivo nº 76 de 2017
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Número de Protocolo: 836
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 076/2017: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de lei ordinária executivo nº 77 de 2017
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Número de Protocolo: 860
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PROJETO DE LEI Nº 077/2017: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de lei complementar executivo nº 79 de 2017
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Número de Protocolo: 879
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 079/2017: CRIA DEZ CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE “AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL” E ALTERA O ANEXO I REFERIDO PELO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 346/1997.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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4 - Projeto de lei ordinária executivo nº 80 de 2017
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Número de Protocolo: 880
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PROJETO DE LEI Nº 080/2017: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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5 - Projeto de lei ordinária executivo nº 81 de 2017
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Número de Protocolo: 881
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PROJETO DE LEI Nº 081/2017: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade.
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6 - Projeto de lei ordinária executivo nº 82 de 2017
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Número de Protocolo: 882
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PROJETO DE LEI Nº 082/2017: AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO À MÉDICOS ESPECIALISTAS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado com dez votos favoráveis e um voto contra do Vereador Arlindo Repke.
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7 - Projeto de lei ordinária executivo nº 86 de 2017
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Número de Protocolo: 913
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PROJETO DE LEI Nº 086/2017: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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8 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 42 de 2017
Autor: Adilson Espindula
Número de Protocolo: 862
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO A DESAFETAR DE BENS MÓVEIS, EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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9 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 43 de 2017
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 909
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PROJETO DE LEI Nº 43/2017, QUE CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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10 - Indicação nº 92 de 2017
Autor: Joel Ponath
Número de Protocolo: 871
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INDICA AO CHEFE DO PODE EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO CENTRO DE CARAMURU, ATÉ A PONTE QUE FAZ DIVISA COM O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 93 de 2017
Autor: Alvaro Gonçalves
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INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS), EM FRENTE AO BANHEIRO PÚBLICO , PROXIMO A PRAÇA MUNICIPAL.
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Aprovado
Obs.: Aprovada por unanimidade
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12 - Indicação nº 94 de 2017
Autor: Rogério Gums
Número de Protocolo: 886
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INDICA QUE SEJA APRESENTADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMUDE
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 95 de 2017
Autor: Joel Ponath
Número de Protocolo: 887
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INDICA REFORMA E REESTRUTURAÇÃO DA PONTE DE RECREIO, QUE PASSA POR CIMA DA BARRAGEM DO RIO BONITO .
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Aprovado
Obs.: Aprovado com 10 votos favoráveis e um voto contra, do vereador Elmar Francisco Thom
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14 - Indicação nº 96 de 2017
Autor: Joel Ponath
Número de Protocolo: 891
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INDICA A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA BERTHOLDO BUTZKE, EM VILA JETIBÁ, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
Obs.: Aprovada por unanimidade.
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15 - Indicação nº 97 de 2017
Autor: Elmar Francisco Thom
Número de Protocolo: 903
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INDICA A FINALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA ANNA JACOB VESPER, EM SÃO LUIS, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
Obs.: Aprovada por unanimidade
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