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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (50ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 26/12/2017 - 08:00
Encerramento: 26/12/2017 - 09:40



Conteúdo Multimídia
Audio: http://santamariadejetiba.es.leg.br/institucional/galeria-de-audios/audios-de-sessoes-plenarias/sessao-extraordinaria-no-50-2017?e=.mp3
Video: https://youtu.be/y6nKTWN3MGE



Mesa Diretora
Presidente: Adilson Espindula / PTB
1º Vice-Presidente: Elmar Francisco Thom / PSC
2º Vice-Presidente: Valdevino Manske / PMDB
1º Secretário: Alvaro Gonçalves / PSB
2º Secretário: Joel Ponath / PSD



Lista de Presença na Sessão
Adair Lucht / DEM
Adilson Espindula / PTB
Alvaro Gonçalves / PSB
Arlindo Repke / PDT
Clóvis Braun / PMN
Elmar Francisco Thom / PSC
Florentino Lauvers / DEM
Hilário Boening / PMDB
Jean Jaques Lauvers / PTB
Joel Ponath / PSD
Nelson Miertschink / PR
Rogério Gums / PV
Valdevino Manske / PMDB






Expedientes
1- Hino, Verso Bíblico, Falecimento, Pronunciamentos, Convocação:

Hino do Município de Santa Maria de Jetibá;

Minuto de silêncio pelo falecimento da senhora Irene Foeger Lucht, mãe do vereador Adair Lucht, ocorrido no dia 19/12/2017;
Leitura da mensagem bíblica - livro de Jeremias, capítulo 23, versículo 16 - Florentino Lauvers;
3 - Leitura do expediente:

Ofício do Prefeito Municipal nº 1233/2017 - Solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 085/2017.
6 - Avisos e convocações:

Convocou os senhores vereadores para a próxima sessão legislativa ordinária que se fará realizar no dia 05 de fevereiro de 2018.

Desejou um abençoado Ano Novo a todos os Vereadores e servidores e um abençoado recesso.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adair Lucht / DEM
Adilson Espindula / PTB
Alvaro Gonçalves / PSB
Arlindo Repke / PDT
Clóvis Braun / PMN
Elmar Francisco Thom / PSC
Florentino Lauvers / DEM
Hilário Boening / PMDB
Jean Jaques Lauvers / PTB
Joel Ponath / PSD
Nelson Miertschink / PR
Rogério Gums / PV
Valdevino Manske / PMDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de lei ordinária executivo nº 75 de 2017
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Número de Protocolo: 835
PROJETO DE LEI Nº 075/2017: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE PARCERIAS ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E EMPRESAS, ENTIDADES PRIVADAS E PESSOAS FÍSICAS, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.
Aprovado

Obs.: Foram desfavoráveis os vereadores Adair Luchtt, Arlindo Repke e Clovis Braun
2 - Projeto de lei ordinária executivo nº 78 de 2017
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Número de Protocolo: 868
PROJETO DE LEI Nº 078/2017: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NO VALOR DE R$ 35.000.000,00.
 Aprovado

Obs.: Foram desfavoráveis ao Projeto de Lei os Vereadores Arlindo Repke, Adair Lucht.
3 - Projeto de lei complementar executivo nº 83 de 2017
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Número de Protocolo: 904
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 083/2017: EXTINGUE O CARGO DE “GUARDA DE VIA PÚBLICA” E ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 851 DE 2006 E O ANEXO I DE QUE TRATA O ARTIGO 2º DA LEI 346 DE 1997.
 Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade.
4 - Projeto de lei complementar executivo nº 84 de 2017
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Número de Protocolo: 907
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº084/2017: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1876/2016, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade