2 - Projeto de lei ordinária executivo nº 5 de 2018
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Número de Protocolo: 167
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PROJETO DE LEI Nº 005/2018: ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS A CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de lei ordinária executivo nº 6 de 2018
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Número de Protocolo: 168
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PROJETO DE LEI Nº 006/2018: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS INCISOS I, II E PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.599, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de lei ordinária executivo nº 7 de 2018
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Número de Protocolo: 172
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PROJETO DE LEI Nº 007/2018- INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 2 de 2018
Autor: Nelson Miertschink
Número de Protocolo: 152
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PROJETO DE LEI Nº 02, QUE INSTITUI O PRÊMIO "HELENA BOLDT JACOB" A MULHERES SANTA - MARIENSE.
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 10 de 2018
Autor: Elmar Francisco Thom
Número de Protocolo: 162
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTO AO DETRAN QUE VEJA AS POSSIBILIDADES DE RESERVAR DUAS VAGAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS NA RUA AUGUSTO JACOB, PRÓXIMO A IGREJA ASSEMBLEIA, CENTRO, SANTA MARIA DE JETIBÁ.
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 12 de 2018
Autor: Florentino Lauvers
Número de Protocolo: 164
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INDICAÇÃO Nº 12 - QUE INDICAÇÃO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DE CORREGO DO VEADO, NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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